Justiça determina retirada de entulhos e fixa multa diária
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Imbituba ingressou recentemente com diversas ações junto ao Fórum da Comarca de Imbituba e conquistou na última semana decisão favorável determinando que seus proprietários parassem imediatamente com o depósito de resíduos e lixo em áreas de sua propriedade e ainda ficam obrigados a dar a correta destinação do material.
Os proprietários foram notificados e têm o prazo de 60 dias a partir do recebimento da intimação da decisão para a regularização da sua situação. A multa pelo descumprimento varia de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento.
“O procedimento foi extremamente necessário em virtude dos riscos à saúde pública que essa situação está causando em diversos pontos do município. A questão do combate ao mosquito Aedes Aegypti, por exemplo, comprova o quanto é imprescindível essa medida para o bem de todos”, ressalta Daniel Arantes, Procurador Geral do Município.
Nos últimos dias, foram pelo menos três decisões favoráveis exigindo a imediata limpeza por parte de pessoas que estão colocando lixo em locais impróprios.
Att
João Batista Coelho Júnior
