Sedurb disponibiliza Plano de Saneamento para sugestões
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa que já está disponível no site da prefeitura de Imbituba a Versão Preliminar da Revisão do Plano de Saneamento Básico Participativo de Imbituba (PSBPI) para que possa ser acessado e enviado sugestões.
O período para sugestões e dúvidas segue até o dia 14 de dezembro e podem ser encaminhadas através do e-mail: saneamento2@imbituba.sc.gov.br. Para acessar o documento, basta entrar no site www.imbituba.sc.gov.br, clicar em “editais”, e em seguida “Editais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano”.
O documento apresenta a Versão Preliminar da Revisão do Plano de Saneamento Básico Participativo de Imbituba (PSBPI), organizado pela Prefeitura Municipal de Imbituba, e que ainda pode ser alterado.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Nunes, explica que o plano é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município. Essa Política deve definir as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelecer a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, sistemas de informação, entre outros.
De acordo com a lei, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
Para elaboração desta revisão foi constituída uma equipe técnica multidisciplinar com o objetivo de atender ao que determina a Constituição Federal e detalhadamente os preceitos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e seus regulamentos.
Att
João Batista Coelho Júnior
