Acesso Norte Documento assinado por todos é entregue ao Governo do Estado

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito de Imbituba

Elísio Sgrott

Vice-Prefeito de Imbituba

Luiz Cláudio de Carvalho

Presidente da Câmara de Vereadores 

Anderson Teixeira

Vereador PSD

Dorlin Nunes Júnior

Vereador PSDB

Guilherme dos Santos Souza

Vereador PMDB

Humberto Carlos dos Santos

Vereador PMDB

Jesiel Oliveira Antulino

Vereador PSDB

Luís Antônio Dutra

Vereador PSDB

Roberto Luiz Rodrigues

Vereador PSD

Renato Carlos de Figueiredo

Vereador PSD

Rogberto de Farias Pires

Vereador PSDB

Rosália de Souza Sgrott

Vereador PP

Walfredo Amorim

Vereador PP

Cadir Garbeloto Cargnin

Chefe de Gabinete

Eduardo dos Passos Nunes

Secretário Municipal da SEDURB 

Rui Geraldo Rodrigues

Secretário Municipal da SEAPI

Custódio Juvenal Pacheco

Representante do SINDILOJAS

Jaime Pacheco Alves

Presidente da ACIM

Marilúcia Soares da Luz Bergler

Presidente da CDL/Imbituba

Nailde Menegari

Presidente da AMPE

Pr. Pablo Matos Luz

Igreja Evangélica Assembleia de Deus 

Abílio Miguel

Presidente da ASMAVI

Valdeci Orlando Dias

Presidente do CCVNA

Estevão Teodoro de Souza

Presidente do Sindicato dos Amarradores

José Afonso de Carvalho

Presidente do Sindicato dos Conferentes

Paulo Marcos Donária

Presidente do Sindicato dos Estivadores

SISTEMA VIÁRIO DE IMBITUBA:

Obras viárias executadas pela CODISC (extensão: 14,46 km), características:

a) VAP – Via Arterial Principal (Rua Manoel Florentino Machado (parte) e Marieta Konder Bornhausen), com 5.520 metros de extensão e 10,50 metros de largura;

b) VAS – Via Arterial Secundária (Avenidas Renato Ramos da Silva, 21 de junho e 13 de setembro), com 7.760 metros de extensão e 10,00 metros de largura;

c) VEU – Via Estrutural Urbana (Rua 3 de outubro), com 1.180 metros de extensão e 9,50 metros de largura.

Também fazem parte das obras executadas no Sistema Viário de Imbituba, as 5 (cinco) interseções codificadas como:

I-1 (Trevo da Av. Renato Ramos da Silva com a BR-101, em Vila Nova);

I-3 (Trevo da Av. Renato Ramos da Silva com a Avenida 21 de junho e Rua 3 de outubro, no Paes Leme);

I-4 (Trevo da Av. 21 de junho com a Rua Manoel Florentino Machado, Avenidas 13 de Setembro e Marieta Konder Bornhausen, em Vila Nova Alvorada/Vila Alvorada/Village);

I-7 (Trevo da Av. Marieta Konder Bornhausen com a BR-101, em Nova Brasília) e I-8 (Trevo projetado na Av. Marieta Konder Bornhausen, na Volta da Taboa),

Incluídas as respectivas iluminação, sinalização, paisagismo, drenagem e urbanização.

08-11-1979

Decreto Estadual STO nº 1.479:

Aprova o Plano Rodoviário Estadual, onde consta a Rodovia SC-435, tendo por pontos de referência: “Imbituba – Br-101”. Ou seja, a ligação entre a rodovia federal e o Centro da cidade era feito pela SC-435.

14-07-1980

Sancionada a Lei nº 612 que autoriza o Município a receber a posse de parte (pistas) do Sistema Viário de propriedade da CODISC.

17-07-1980

Efetivação da posse de parte (só as pistas) do Sistema Viário para o Município: Escritura Pública lavrada no Livro nº 071, às fls. 127/129, do Tabelionado de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Imbituba.

A propriedade permaneceu em nome da CODISC.

30-09-1990

Decreto Estadual nº 6.107/1990 (Novo Plano Rodoviário Estadual):

A Rodovia SC-435 constitui as ligações entre a BR-101 e o Centro de Imbituba.

1992

A Rodovia SC-435 (Acesso Sul – Av. Renato Ramos da Silva) foi recuperada pelo Governo do Estado.

19-12-2005

Decreto Estadual nº 3.871:

A Rodovia SC-435 foi excluída do Plano Rodoviário Estadual, criando com isto a lacuna que perdura até hoje.

21-12-2011

Decreto Estadual nº 759 (Novo Plano Rodoviário Estadual): 

A Rodovia SC-435, que se situava no litoral (Imbituba), reaparece, agora no interior do Estado, passando a constituir a Rodovia de Ligação entre os municípios de Águas Mornas (BR-282) e Gravatal (SC-370/BR-475).

20-05-2013

Decreto Estadual nº 1.543:

A CODESC (liquidante) deve encerrar o processo de extinção da CODISC, destinando seus bens (imóveis situados em Imbituba e o Sistema Viário)

29-10-2013

Requerimento de Urgência nº 053/2013:

Para que o Governador do Estado informe a esta casa e a sociedade Imbitubense, quando será assinada a ordem de serviço das obras de duplicação do acesso norte do município de Imbituba, obras estas que integram o novo acesso ao Porto de Imbituba.

2014

LDO/2014: Prioridades da Administração Pública Estadual

Programa 0150 – Modernização Portuária

Subação 012638 – Construção do Acesso Rodoviário ao Porto de Imbituba – Via Expressa Portuária

2014

Vereadores organizam Comissão para audiência com o Governador

19-11-2014

Audiência na CODESC: sobre a renúncia dos direitos do Sistema Viário

02-12-2014

Sancionada Lei nº 4.484: autoriza a renúncia de bens públicos relativos ao Sistema Viário de Imbituba, do Município para o Estado (CODISC/CODESC).

23-03-2015

Reunião entre a Direção do Porto e a PMI sobre a recuperação do Acesso Norte.

30-03-2015

Reunião entre a Direção do Porto e a PMI sobre a recuperação do Acesso Norte.

06-05-2015

Reunião em Fpolis: Direção da SCPAR Participações e Parcerias; Votorantim e PMI.

08-05-2015

Reunião em Fpolis: Direção da SCPAR Participações e Parcerias e PMI.

12-05-2015

Audiência com Pres. da SCPAR Participações e Parcerias S/A, Paulo César da Costa:

tratativas para viabilizar a execução das obras do Acesso Norte mediante parceria com a empresa Votorantim Cimentos S/A, nos moldes do que foi realizado no município de Vidal Ramos.

24-07-2015

Ofício PMI/GAB Nº 103/2015 (ao Governador do Estado):

Solicita a recuperação urgente do Acesso Norte, concomitante à destinação do Sistema Viário de Imbituba, da propriedade da CODISC, para o domínio do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, órgão da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

(sem resposta)

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 104/2015 (ao Sec. de Estado de Infraestrutura):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

(sem resposta)

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 105/2015 (ao Presidente do DEINFRA):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

Foi realizada operação tapa buracos nos dias 29 e 30, complementada pela SEINFRA/PMI.

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 105/2015 (ao Sec. de Estado SDR/Laguna):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

(sem resposta)

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 107/2015 (ao Pres. da SCPAR Participações e Parcerias):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

(sem resposta)

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 108/2015 (ao Pres. da SCPAR Porto de Imbituba):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

Resposta: Ofício PRE nº 236/2015, de 06-08-2015

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 109/2015 (ao Presidente da CMI):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

(sem resposta)

24-07-2015

OFÍCIO PMI/GAB Nº 110/2015 (ao Presidente da CODESC):

Encaminha cópia do ofício ao Governador e pede providências quanto ao Acesso Norte. 

Resposta: Ofício 561/15, de 22-09-2015

29-07-2015

Recebido o Ofício GP/DL/0403/2015 da ALESC, encaminha Indicação do Dep. Gean Loureiro: solicita que o Município faça o recapeamento do Acesso Norte. 

Resposta: Ofício PMI/GAB Nº 115/2015 (ao Presidente da ALESC).

06-08-2015

Ofício PRE nº 236/2015, do Pres. da SCPAR Porto de Imbituba:

Resposta: O Porto de Imbituba está comprometido com o sistema viário desta cidade e vê como essencial a recuperação da via do acesso norte. 

Estamos fazendo todos os esforços necessários para que sejam cumpridas as metas de se ter o novo acesso o mais rápido possível.

08-08-2015

Ofício PMI/GAB Nº 115/2015 (ao Presidente da ALESC):

Resposta à Indicação do Dep. Gean Loureiro – esclarece que o Governo do Estado tem compromisso com o Acesso Norte e pede apoio. 

(sem resposta)