Imbituba adota Evolução Funcional

A partir de agora os servidores públicos municipais só serão promovidos na carreira de acordo com a qualidade dos serviços prestados à municipalidade.

Com o objetivo de melhorar a eficiência dos servidores públicos municipais, o Governo de Imbituba criou um novo sistema de promoção e progressão da carreira dos chamados efetivos ou concursados. A partir de agora será aplicada a Evolução Funcional, fundamentada no Princípio Constitucional da Eficiência, através da avaliação periódica de desempenho. A lei complementar foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

A nova lei complementar premia a atuação dos agentes públicos que prestam um serviço público de qualidade e eficiente, com maximização dos resultados, redução dos custos e satisfação dos cidadãos. A promoção vertical se dará com o avanço na escolaridade e a progressão horizontal, que é o crescimento na carreira, será com a avaliação positiva do desempenho. Entre os itens que serão avaliados estão assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

O prefeito Jaison Cardoso explica que o objetivo é prestigiar a meritocracia. “A partir de agora quem presta melhores serviços e busca o constante aperfeiçoamento terá promoção vertical, quando alcançar habilitação superior, e a progressão horizontal a cada dois anos, por avaliação de desempenho. Em contrapartida, temos a obrigação de criar uma comissão de avaliação justa e isenta politicamente, que esteja capacitada para avaliar o funcionário. O próximo passo é fazer um diagnóstico organizacional da prefeitura estabelecendo metas para cada servidor”, frisa Jaison.

Anteriormente o servidor de carreira aguardava os quatro anos para receber sua promoção por tempo de serviço, condição que é extinta com a nova lei. É uma forma de estimular o trabalhador a buscar seu crescimento. Os profissionais que já entraram com o processo para receber a promoção por antiguidade serão atendidos pela regra anterior. Os processos que entraram a partir do dia 12/12 não serão mais contemplados e os servidores passarão a ser promovidos conforme forem atingindo as novas condições.

Fotos: João Batista Coelho Jr.

Texto: Emanuelle Querino Alves de Aviz