Procult já está aberto para projetos em Imbituba
Os artistas interessados em submeter projetos para captação de recursos de incentivo fiscal já podem prepará-los de acordo com a resolução do Procult.
O Procult é um projeto de incentivo aos artistas culturais de Imbituba, que tem por objeto o apoio e a viabilização de Projetos Culturais, mediante incentivo fiscal, por meio de renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS e/ou Imposto Predial e Território Urbano- IPTU. A Secretaria Municipal de Cultura do Governo de Imbituba já disponibiliza o formulário de inscrição para os interessados.
O Procult promove e incentiva Projetos Culturais, os quais podem ser integrados por mais de uma área cultural, devendo esta iniciativa ser discriminada e justificada. Com a aprovação do projeto o proponente poderá buscar junto a empresas do município o apoio mediante renúncia fiscal, para a viabilização do projeto.
São três áreas abrangidas, sendo área técnico-artística, voltada a: artes visuais; artes digitais; design; música; teatro; dança; circo; audiovisual; literatura, livro e leitura; artesanato e arquitetura e urbanismo. Na área do patrimônio cultural são atendidas culturas afro-brasileiras; culturas dos povos indígenas; culturas açorianas; culturas populares; arquivos e museus; patrimônio material e imaterial; empresas e produtores culturais; trabalhadores do meio cultural; e instituições culturais não-governamentais.
Já a área de pesquisa cultural está relacionada à antropologia; ciências sociais; comunicação; filosofia; literatura e história. Outros segmentos culturais, compreendendo atividades e áreas não previstas nos incisos anteriores deste artigo, consideradas relevantes pela SECULT e CMPC. O Procult integra o Sistema Municipal de Financiamento á Cultura – SMFC, no regulamento disposto no artigo 52, Inciso III, da Lei n° 4.175, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Imbituba.
Para dúvidas e informações, entrar em contato com Débora Ribeiro, responsável pelo Procult, na Secretaria de Cultura, no prédio da Prefeitura Municipal de Imbituba, na rua Ernani Cotrim, 601, Centro, ou através do telefone (48) 3355 8122. Horário de atendimento das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
A resolução completa encontra-se em anexo.
Texto: Emanuelle Querino Alves de Aviz
