Município viabiliza pagamento de dívidas em até 60 vezes
De acordo com o valor devido o parcelamento pode ser estendido de 24 para 36 ou até 60 parcelas
O Município de Imbituba tem a receber mais de R$ 100 milhões em dívidas de impostos como IPTU, ISS, entre outros. Para incentivar o pagamento aos contribuintes em débito, o executivo municipal, através da Secretaria de Fazenda, propôs à Câmara de Vereadores, e ela aprovou por unanimidade, a Lei Complementar nº 4.396/2014 que permite dividir o valor devido em mais parcelas.
Os contribuintes que antes poderiam parcelar em no máximo 24 parcelas, agora podem calcular o parcelamento de acordo com a dívida. Aquelas que forem inferiores a 20 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), que atualmente equivalem a R$ 50 mil, poderão parcelar em até 36 vezes. Dívidas maiores que este valor – acima de 20 mil UFMs ou R$ 50 mil – podem ser parceladas em até 60 vezes.
De acordo com Ivan Vitório, Secretário da Fazenda, o sistema que permitirá o novo parcelamento deve estar disponível até o final do mês de julho. “No momento, para muitos casos, esta é a única forma de ficar em dia com o fisco. Temos registros de dívidas relativamente altas onde somente a ampliação no parcelamento possibilitará ao contribuinte a condição de regularizar sua situação. Independentemente de qualquer coisa, o ideal é que cada um procure verificar o que pode ser feito no seu caso. Temos um canal eletrônico, e que funciona, para contato em qualquer tempo:tributos@imbituba.sc.gov.br”, finaliza.
Texto: Emanuelle Querino Alves de Aviz
