Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO PMI Nº 079, de 28 de abril de 2014.
Decretaponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O PREFEITODE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas peloart. 93, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica decretado pontofacultativo nas repartições públicas municipais, no dia 2 de maio-2014,sexta-feira, por ocasião do Dia do Trabalhador.
Art. 2º Ficamexcluídos os serviços considerados essenciais nas diversas secretarias, cujaprogramação fica a cargo dos respectivos Secretários.
Art.3º Este Decreto entra emvigor na data da sua publicação.
Imbituba, 28 de abril de 2014.
JaisonCardoso de Souza
Prefeito
Registre-se ePublique-se.
Registrado e publicado,no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.
Leandro de Souza Ribeiro
Secretário Municipal de Administração eGestão Pública