Governo decreta ponto facultativo

O Governo de Imbituba informa que, através do decreto PMI nº 068, de 10 de abril de 2014, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 17 e 18 de abril (quinta e sexta), por ocasião da semana santa.

Cabe lembrar que os serviços considerados essenciais nas diversas secretarias ficarão a cargo dos respectivos secretários.

Abaixo a íntegra do decreto.

 

 

 

DECRETO PMI Nº 068, de 10 de abril de 2014.

 

 

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 93, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 e 18 de abril de 2014, quinta-feira e sexta-feira, por ocasião da Semana Santa. 

 

Art. 2º Ficam excluídos os serviços considerados essenciais nas diversas secretarias, cuja programação fica a cargo dos respectivos Secretários.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Imbituba, 10 de abril de 2014.

 

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

 

 

Leandro de Souza Ribeiro

Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública

 

 

 

Texto: João Batista Coelho Júnior