Governo Municipal encerra contrato com a Casan

O prefeito Jaison Cardoso de Souza informou nesta terça-feira, dia 30, que a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) foi notificada oficialmente sobre a não renovação do contrato de prestação e que o município de Imbituba está assumindo o serviço no dia 30 de agosto, embasado em uma série de recomendações, inclusive do Ministério Público (MP).

Durante estes 30 dias será realizado um inventário de todos os bens e o processo de transição da titularidade do serviço, com a conseqüente retomada do serviço público pela municipalidade.

A decisão está justificada na recomendação (MP) que indica a realização de licitação para a prestação do serviço no município. “Eu já havia conversado com o governador nesta segunda-feira, que entendeu a nossa decisão e também estamos indo de acordo com a recomendação de diversos órgãos”, salienta o prefeito.

Além do MP, o Conselho Municipal de Saneamento também se manifestou contrário a renovação do convênio, bem como o parecer jurídico da Procuradoria do Município, indeferindo o pleito de celebração de convênio de cooperação/contrato de programa.

“Nós entendemos que essa decisão é o melhor para o serviço em Imbituba e já estamos trabalhando no sentido de providenciar uma série de melhorias que são emergencialmente necessárias”, salienta Jaison.

O Governo Municipal vai criar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Imbituba (Saae), através de projeto de lei que será enviado à câmara de vereadores e seu trabalho é estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras ou serviços relativos à manutenção construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.

No último contrato celebrado com a Casan, a meta da entidade era investir R$ 8 milhões, mas apenas R$ 2 milhões foram aplicados no período do contrato.