CONVOCAÇÃO Transporte público urbano

A secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, através do Departamento de Transportes Públicos, convoca todos os proprietários de veículos (pessoa física ou jurídica) que realizam a prestação dos serviços de transporte público urbano caracterizados como especiais no transporte de escolares, no município, a comparecerem na garagem da Prefeitura Municipal de Imbituba, sito a rua Jorge Lacerda, nº 769, Centro, Imbituba – SC, fone (48) 32552002 ou 32552967 no período de 01 a 05 de julho do corrente ano, no horário compreendido entre 09 e 12 horas, para realização da segunda inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança no exercício de 2013 em cumprimento ao artigo 136, 137, 138 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro e também ao artigo 4º, parágrafo 2º, e artigo 63, parágrafo 1º e 4º da lei 1,650 de 21 de agosto 1995.


O proprietário de veículo no exercício da atividade de transporte escolar deverá comparecer na vistoria munida de todos os documentos pessoais obrigatórios e documentação do veículo em atividade, apresentando também cópia do alvará de funcionamento do exercício de 2013 e uma fotografia 3×4 cm para expedição da respectiva licença de tráfego exercício de 2013/2014.