Sedurb intensifica fiscalização a obras irregulares
A Prefeitura está intensificando a fiscalização de obras irregulares em Imbituba. A afirmação é do Secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Eduardo dos Passos Nunes, após oito obras culminarem em embargo judicial.
O Código de Obras estipula que nenhuma edificação, construção ou reforma poderá ter iniciada sua execução sem que seu projeto tenha sido aprovado e a construção licenciada pela Prefeitura Municipal.
“Construções sem licença de construção estarão sujeitas a embargos administrativos, judiciais e aplicação de multas. Em caso de irregularidade, a Coordenadoria de Fiscalização Edilícia e Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável realiza a notificação da obra, dando um prazo para o proprietário do lote se regularizar”, explica Eduardo.
Se dentro do prazo estabelecido os documentos solicitados não forem apresentados, a obra é autuada, sendo imposto o embargado administrativo pela Prefeitura. Se mesmo com o auto de embargo o proprietário der continuidade à obra, é feita a aplicação de multa e o embargo vai para a esfera judicial, podendo até chegar à fase de demolição da obra.
“Não há motivação ou interesse da administração embaraçar, embargar ou prejudicar quem quer que seja com a fiscalização. O que se busca é o cumprimento da lei que estabelece as normas para as construções em geral, em especial o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI. O fiscal de obra é o agente que ordena o crescimento da cidade, além de propiciar arrecadação ao Município”, acrescenta Eduardo.
Os danos causados à cidade pelas construções irregulares são inúmeros. Vão da perda de área que deveria ser permeável (no caso da ocupação não autorizada de terrenos, por exemplo) ao prejuízo financeiro decorrente da sonegação de IPTU (quando a área construída é maior que a prevista em projeto e a taxa fica defasada). Isso sem falar no impacto na vida dos vizinhos e no trânsito da região em que estão localizadas.
