Decretado ponto facultativo nos dias 11 e 12

Devidos as festividades de carnaval, o prefeito Jaison Cardoso de Souza determinou em decreto que nas repartições públicas, exceto os serviços essenciais, será ponto facultativo nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Veja decreto na íntegra abaixo

DECRETO PMI Nº 008, de 05 de fevereiro de 2013.

 
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 93, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, segunda-feira e terça-feira, por ocasião das festividades do Carnaval 2013.
 
Art. 2º Ficam excluídos os serviços considerados essenciais nas diversas secretarias, cuja programação fica a cargo dos respectivos Secretários.

 Art.  3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

   Imbituba, 05 de fevereiro de 2013.

Jaison  Cardoso de Souza
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Daniel Vinício Arantes Neto
Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública