Prefeitos defendem proposta que melhore o relacionamento portos-cidades
Acompanhado do presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Imbituba, Gilberto Barreto, e do Secretário de Planejamento, Gean Firmino, o prefeito Beto Martins participou nesta terça-feira (7), do Encontro Regional Sul-Sudeste da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABPM),
Entre os temas em pauta estava a deliberação sobre a proposta de agendamento de reunião entre os representantes da entidade com o ministro chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, para discutirem assuntos relacionados aos municípios portuários e debater sobre a “Carta de Santos”, sugerida durante o 17º Congresso Nacional de Municípios Portuários e que aborda a relação portos/cidades. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) propõe a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários, além de outros temas relevantes para o segmento.
A PEC 024/2009, proposta pelo senador Osmar Dias (PR), sugere que 2% do Imposto de Importação como ICMS e IPI seja destinado a um Fundo dos Municípios Portuários, para serem aplicados no seu desenvolvimento planejado, já que os impactos dos Portos, muitos positivos e outros negativos como a questão da mobilidade urbana, urbanização e infraestrutura para veículos pesados na cidade, precisam de tratamento diferenciado.
Segundo o prefeito, a PEC recentemente foi arquivada no Senado e agora a Associação mobilizará os municípios filiados para uma ação política tentando o desarquivamento e agilidade no andamento do processo. “Outros assuntos também foram tratados, como a discussão de modelos de gestão nos Portos que se aproximem mais da gestão municipal, objetivando uma maior participação do município no planejamento seja com assento em Conselhos de Administração ou diretamente, afinal o Porto está na cidade e a harmonia nos interesses e fundamental para o sucesso de ambos”, relata Beto.
Outros dois encontros devem acontecer este ano, um em Belém (PA) e outro em Itajaí (SC) para discussão destes e de outros temas de interesse dos municípios portuários.
A comitiva de Imbituba participou ativamente dos debates havendo, inclusive, ampla colocação sobre o final da concessão do Porto de Imbituba para a Companhia Docas, que acontece em Dezembro de 2012.
A programação teve início pela manhã, com visitas ao Porto de São Francisco do Sul e city tour pela cidade.
Presentes também no encontro o prefeito de Santos (SP) e presidente da ABPM, João Paulo Tavares Papa; o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira; o prefeito de Itajaí Jandir Bellini e o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho.
