RESEX volta a ser discutida em Imbituba e Garopaba
O Prefeito o Prefeito de Garopaba, Lobo, estarão amanhã (15), em Brasília, juntamente com uma comitiva formada pelos vereadores dos dois municípios, associações empresariais e lideranças da colônia de pescadores onde terão reunião no Fórum Parlamentar para obter maiores informações sobre a nova movimentação do assunto RESEX (Reserva Extrativista), dentro do Instituto Chico Mendes.
O Prefeito conta que mesmo com todas as negativas sobre a criação desta apontadas pelo Município, bem como, pelo Estado, que teve o posicionamento do Governador da Silveira, que, através de um documento encaminhado ao Instituto, argumentou que a possível instalação de uma reserva extrativista em Imbituba traria sérios prejuízos a sua população, o projeto parece ter voltado a tramitar no Insituto Chico Mendes.
No documento encaminhado pelo Governador está destacado o parecer da Procuradoria do Estado que diz que: a Lagoa da Ibiraquera tida pelo Instituto como da União, pertence ao Estado de Santa Catarina. “Saliento que a eventual intenção de desapropriar as águas públicas estaduais para o fim de instituição da unidade de conservação terá de ser previamente aprovada pelo Congresso Nacional, na forma da lei, o que impede a instituição da unidade de conservação para posterior ato desapropriatório”.
A RESEX é uma unidade de conservação que prevê o uso sustentável dos recursos naturais por populações que sobrevivem das atividades ligadas ao extrativismo, o que, conforme os próprios representantes da Colônia de Pescadores e o Prefeito , não se aplica a realidade dos Municípios de Imbituba e Garopaba. “Estas comunidades não vivem exclusivamente da pesca, muito pelo contrário, hoje eles vivem principalmente do turismo”, destaca Martins.
A comitiva estará amanhã (15) durante todo o dia em Brasília para trazer um posicionamento de como está o andamento do projeto que mais uma vez está tirando o sono de grande parte da comunidade pesqueira.
