Governo do Estado entrega estudos de modelagem e estruturação da ZPE de Imbituba
Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (26) em Florianópolis, o evento em comemoração aos 20 anos da SCPar InvestSC. O governador do Estado, Jorginho Mello, e o presidente da SCPar InvestSC, Renato Dias Marques de Lacerda, celebraram a data com o lançamento do Guia de Atração de Investimentos para Municípios e uma série de atos estratégicos.
Entre os destaques, a entrega dos estudos de modelagem e estruturação para a concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba e a assinatura do chamamento de audiência pública. Um passo essencial para o avanço do projeto.
O Prefeito Municipal de Imbituba Michell Nunes e o Procurador do Município, Pedro Monteiro, estiveram presentes reafirmando o comprometimento da gestão municipal em acompanhar de perto os investimentos e oportunidades que podem impulsionar o desenvolvimento de Imbituba, garantindo novos avanços para a cidade. “É um momento importante para o município, que espera há quase 30 anos pela ativação da ZPE. Agradeço ao governador Jorginho Mello pela iniciativa em dar agilidade aos processos para que a ZPE comece a funcionar efetivamente, gerando mais oportunidades e fazendo Imbituba avançar economicamente”, disse.
Na ocasião foi apresentado um cronograma das próximas ações: Com o objetivo de divulgar os estudos econômico-financeiros, ambientais e jurídicos, será realizada uma Audiência Pública no dia 17 de março às 13h30 no Porto de Imbituba e Consulta Pública entre os dias 06/03 a 05/04.
A ZPE de Imbituba foi criada por Lei Federal em 1995. As empresas estabelecidas na área poderão produzir e exportar com isenção de impostos, terão simplificação de procedimentos burocráticos, entre outros incentivos. O novo marco legal das ZPEs permite que a produção seja negociada no mercado interno, com a devida arrecadação de impostos. A área das empresas também poderá ser expandida para um raio de 30 quilômetros, permitindo que a produção seja ampliada e não fique limitada a área da ZPE.
De acordo com as ações divulgadas pelo Governo do Estado, o edital de chamamento público para a ZPE de Imbituba acontecerá em novembro.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
