COMSEA abre edital vagas ociosas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Imbituba
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Imbituba (COMSEA) abriu o Edital de Chamamento Público para o preenchimento de sete vagas ociosas no biênio 2023/2025.
O processo é destinado a organizações da sociedade civil que atuam em diversas áreas, como movimentos sociais, associações comunitárias, sindicatos, instituições religiosas e ONGs, entre outros segmentos.
O Conselho é composto por 15 membros, sendo 10 representantes da sociedade civil e 5 do poder público. As vagas abertas neste edital se destinam exclusivamente à composição não governamental do conselho.
As sete vagas ociosas são destinadas a entidades que representem movimentos sindicais, associações de classe, comunidades religiosas, movimentos sociais e organizações não governamentais atuantes nas áreas de assistência social, saúde, entre outros.
O preenchimento dessas vagas visa garantir a representatividade de diferentes segmentos da sociedade no COMSEA. O mandato dos conselheiros será coincidente com o da atual gestão, com vigência até o dia 18 de abril de 2025.
As entidades interessadas devem formalizar a inscrição por meio do formulário eletrônico disponível aqui, até o dia 22 de novembro de 2024. Para realizar a inscrição, é necessário enviar a documentação exigida, que varia de acordo com o tipo de organização, conforme detalhado abaixo:
- Associações Comunitárias, movimentos sindicais, instituições religiosas:
- Ofício solicitando a participação, com indicação dos representantes (titular e suplente) e do segmento.
- Documentos pessoais dos representantes (RG e CPF).
- Ata de eleição da diretoria vigente.
- Cópia do CNPJ.
- Contato de WhatsApp e e-mail dos representantes.
- Associações de Assistência Social ou Saúde:
- Ofício solicitando a participação, com indicação dos representantes (titular e suplente) e do segmento.
- Ata de eleição da diretoria vigente.
- Cópia do CNPJ.
- Declaração de inscrição no CMAS ou CMS.
- Contato de WhatsApp e e-mail dos representantes.
- Movimentos Sociais e Grupos de Usuários:
- Ofício do representante legal, com indicação dos representantes e segmentos.
- Documentos pessoais dos representantes (RG e CPF).
- Ata de reunião para escolha dos representantes.
- Contato de WhatsApp e e-mail.
Após o recebimento das inscrições, o COMSEA realizará a análise da documentação e publicará a listagem das entidades habilitadas e indeferidas no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura de Imbituba até o dia 26 de novembro de 2024. As entidades que tiverem suas inscrições indeferidas poderão recorrer até o dia 28 de novembro de 2024.
