A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Este espaço é destinado a prestação de contas, por parte da Prefeitura de Imbituba, relacionada aos trâmites do processos da Lei nº 14.017 (Aldir Blanc).
Arquivos