Volta às aulas: Procon de Imbituba orienta os consumidores na compra de material escolar
O Procon de Imbituba realizou nos últimos dias 20 e 21 de janeiro, uma fiscalização em oito papelarias da cidade, com o objetivo de verificar os preços dos itens mais comuns da lista de material escolar, como cadernos, canetas e lápis de cor, que são os mais procurados. A diferença de preços, surpreendeu. Como por exemplo, um caderno de capa dura com 1 matéria teve uma variação de até 200 por cento de um estabelecimento para outro.
O Procon de Imbituba orienta os consumidores a ficarem atentos na hora de comprar o material escolar. É necessário seguir algumas recomendações e garantir o melhor preço.
As escolas devem fornecer uma lista detalhada e justificada dos materiais solicitados, só podem solicitar materiais essenciais para atividades diárias dos alunos, em quantidades razoáveis, e não podem exigir marcas específicas ou indicar local de compra.
Lembrando que, conforme a Lei nº 12.886 de 26/11/2013, itens de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza, não podem ser exigidos. As dicas são simples: sempre pesquise em diferentes estabelecimentos, compare, exija nota fiscal, verifique se há diferença de preços para pagamentos no cartão ou à vista (pix, débito). Fique atento, compras realizadas em lojas físicas não podem ser trocadas por motivo de preferência, já as realizadas de forma virtual, possuem a ressalva de que o consumidor tem o direito de arrependimento.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produtos adquiridos com algum problema, mesmo que sejam importados, o consumidor tem o direito de troca. Certifique-se, também, que os produtos possuam selo de certificação de segurança do INMETRO, principalmente artigos como tesouras, colas e outros materiais infantis.
De acordo com o secretário de Gestão e Desburocratização, Giovane Ferreira, a forma de atuação do PROCON está sendo revisada para que ele seja mais orientativo e menos punitivo. “O consumidor tem o direito de saber que existem grandes variações de preço com base nas pesquisas realizadas. Já definimos um calendário de ações que serão realizadas ao longo do ano, sempre com foco orientativo”, declarou.
Em caso de dúvidas ou denúncias, procure o Procon de Imbituba, no Espaço do Cidadão, que fica na prefeitura Municipal ou pelo telefone: 3355-8100 (Ramal 8112).
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência/PMI
