Revenda de gás de cozinha é interditada

A Diretoria do PROCON de Imbituba fez, nesta terça-feira (28), uma operação em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com a Polícia Civil. O trabalho de fiscalização foi realizado em dois estabelecimentos da cidade que, supostamente, armazenavam e revendiam gás de cozinha. Um deles, no bairro Nova Brasília e, o outro, na comunidade de Penha.

“Em ambos os locais, havia a denúncia da comercialização de GLP sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo. A venda sem a documentação necessária configura a prática criminosa. Mas, a irregularidade só foi encontrada no estabelecimento do bairro Penha, onde os fiscais registraram um armazenamento de gás”, disse a Diretora do PROCON de Imbituba, Cristiane Pegorara.

Segundo o fiscal da ANP que participou da operação, Stefan Nicolas Richetti Paunescu, revendas de grande porte não autorizadas são autuadas, interditadas e os botijões são apreendidos até que o revendedor corrija as irregularidades e obtenha a autorização da ANP.

“No caso específico desta terça-feira, pelo fato do infrator ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa, não houve autuação, porém, realizamos a interdição e a apreensão dos botijões de gás. O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil reais”, informou Stefan Nicolas Richetti Paunescu.

Para o Delegado Juliano Baesso, que também participou da operação junto do Delegado Nicola Patel Filho, ao menos, em tese, houve a configuração de crime contra a ordem econômica, previsto no art. 1º, I, da Lei n. 8.176/91.

“Por isso, instauramos Inquérito Policial para a apuração dos fatos. Além disso, ainda dentro das atribuições da Polícia Civil, o estabelecimento foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade (obtenção dos alvarás), caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local”, reiterou o delegado.