Imbituba tem 100% das praias próprias para banho
A balneabilidade no Estado catarinense teve nova melhora e 62,8% dos pontos analisados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) estão próprios para banho, segundo relatório divulgado na sexta-feira (23). Dos sete pontos analisados, três já chegaram a apresentar água impropria para banho, e nas últimas análises, apenas a Lagoa da Ibiraquera continuava com ponto analisado, impróprio. O último relatório mostra Imbituba com 100% de suas praias próprias para banho.
Segundo o gerente de Pesquisa e Análise Ambiental do IMA, Oscar João Vasques Filho, os números da balneabilidade no estado voltaram no patamar anterior às chuvas de janeiro. “A redução no volume das chuvas e do movimento nas praias favoreceram o aumento no número de pontos próprios”, avalia Oscar.
Para dizer se um ponto é próprio ou impróprio para banho, a FATMA analisa a presença da bactéria Escherichia Coli, presente em fezes de animais e humanos. São necessárias cinco coletas consecutivas para se obter o resultado. Quando em 80% das análises a quantidade da bactéria é inferior a 800 por 100 mililitros, o ponto é considerado próprio. O programa da FATMA é um dos mais completos do Brasil e executado há 40 anos.
A informação sobre a balneabilidade das praias está disponível no aplicativo da FAMAI. O dispositivo mostra os pontos exatos examinados, com informações sobre a condição própria ou imprópria, local e a data da última coleta. Ele pode ser baixado de forma gratuita pelos sistemas iOS ou android.
Plano de ação
Segundo o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Imbituba, Paulo Márcio de Souza, está sendo desenvolvido um plano de ação que irá realizar um “pente fino”, através da Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Superintendência de Saneamento e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para inibir a ação ilegal de construções irregulares, na liberação de alvarás, serão verificados principalmente, questões ligadas à fossas e sumidouros. O plano prevê ações a médio e longo prazo, e faz parte do Protocolo de Sustentabilidade da Barra de Ibiraquera, desenvolvido pela Prefeitura de Imbituba, em conjunto com a Associação de Moradores da barra de Ibiraquera e Ministério Público Federal.
Decreto institui medidas rígidas
Um decreto de autoria do Executivo, deve ser assinado nos próximos dias pelo Prefeito Rosenvaldo Júnior e publicado no Diário Oficial.
De acordo com o Prefeito, esta regulamentação definirá a estrutura mínima a ser apresentada no parecer técnico descritivo das condições do sistema hidrossanitário existente. “É de suma importância para análise técnica de verificação, o perfeito funcionamento do sistema perante as normas e legislações vigentes, inibindo construções irregulares e preservando nosso meio ambiente”, ressalta Júnior.
O decreto regulamenta o inciso VI do artigo 3º da Lei Complementar nº. 4.725, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo já executados em edificações que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes, como por exemplo, o requerimento de Alvará de licença para regularizar obras de construção deverá ser instruído, através de Processo Administrativo, com Parecer técnico descritivo das condições do sistema hidrossanitário existente, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.
Outro ítem do decreto prevê que todos os processos de tratamento e disposição final de esgotos devem ser submetidos à avaliação periódica do desempenho, tanto para determinar o grau de poluição causado pelo sistema de tratamento implantado como para avaliação do sistema implantado em si, para efeitos de garantia do processo oferecido pelo fornecedor.
Os parâmetros mínimos a serem analisados na amostragem do afluente e do efluente do sistema de tratamento de esgoto existente são pH, temperatura, coliformes fecais, coliformes totais, DQO, DBO, sólidos totais, sólidos totais voláteis, óleos e graxas, nitrogênio total e fósforo total. Todas as amostras coletadas devem ser imediatamente preservadas e analisadas de acordo com os procedimentos descritos no “Standard Methods for Examination of Water and Wastewater” na sua última edição.
As análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) ou em laboratórios reconhecidos pela FATMA, para parâmetros de interesse.
