APÓS AUDIÊNCIAS, PLANO PLURIANUAL DE IMBITUBA SERÁ APRESENTADO

Os cidadãos estão cada vez mais exigindo os seus direitos e se colocando como parte importante na construção das gestões públicas no Brasil. A população está atenta e ciente de que precisa acompanhar a concretização das políticas públicas. A Prefeitura tem adotado ações no sentido de aumentar a participação e atender os principais anseios, colocando como prioridade as propostas apresentadas pela própria comunidade.

Após as audiências públicas promovidas entre os dias 10 e 23 de maio, é hora de apresentar o resultado final do PPA 2018/201. A apresentação acontece no dia 8 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores, às 19:30 horas.

Foram cinco grandes audiências, além de um encontro com os conselhos e associações do município, e uma reunião realizada na semana passada com todas as secretarias para discutir e avaliar as metas de cada pasta e o que foi colocado pela população. Pela primeira vez, Imbituba realizou a elaboração do seu Plano de forma participativa e coletiva, dentro das diretrizes políticas do envolvimento da população na construção dos rumos do desenvolvimento do município.

Davi Luiz Schmidt, diretor da coordenação geral do orçamento participativo, explica que o PPA é apenas uma das etapas que envolvem todo o processo de discussão do orçamento público. “Após a decisão sobre o PPA começa a discussão do orçamento de 2018, o que vai se repetir nos próximos anos. Esse é o momento das pessoas e dos conselhos municipais se manifestarem e opinarem sobre a aplicação do dinheiro público”, fala Schmidt.

Segundo ele ainda, o levantamento com as propostas apresentadas nas audiências, ressaltam alguns pontos mais abordados: na área do saneamento e ação social, uma das questões levantadas foi sobre o cuidado com o descarte do lixo residencial e coleta seletiva em toda a cidade; educação e cultura, a criação de um parque municipal, nova localização para a biblioteca pública Cônego Itamar Luiz da Costa; turismo e fomento empresarial, implantação de pedágio ecológico na Praia do Rosa; e no eixo da gestão e administração, desconto no IPTU para as construções sustentáveis.

O Secretário Municipal da Fazenda, Jari Dalbosco, ressaltou a importância do envolvimento da comunidade e o contato com o Poder Público. “A comunidade elencou as prioridades, e nossa missão foi ouvir o que as pessoas querem do Município para priorizar, na medida do possível, esses atendimentos”, afirma o Secretário. 

LDO e LOA também terão audiências participativas

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) estão as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente, orientando assim, a elaboração da lei orçamentária. As audiências públicas participativas serão realizadas entre julho e outubro de 2017. Ambas regem a receita e despesa da Administração Municipal para o ano de 2018.

As audiências estão previstas na  LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, a participação popular deve ser convocada quando da elaboração de suas peças orçamentárias. É nestes momentos que sociedade pode opinar a respeito dos rumos a serem tomados pelo município. A constituição federal de 1988 ratificou estas diretrizes orçamentárias para a melhor contabilização dos gastos públicos.

O que ficou decidido pelos presentes tomará linguagens jurídicas e contábeis e formarão assim o projeto de Lei que, após a aprovação da Câmara Legislativa e a sanção do Executivo, se tornará Lei que servirá de roteiro para os gastos públicos.