AUDIÊNCIAS DISCUTIRÃO PLANOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO DE IMBITUBA ATÉ 2021

Entre os dias 10 e 23 de maio, a Prefeitura de Imbituba realiza audiências públicas para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Após discutidas e formuladas as metas e prioridades, é que poderá ser apresentado o planejamento do Município para os próximos quatro anos.

A programação prevê cinco encontros em diferentes regiões do Município para elaboração do plano e, um último momento onde será apresentado ao Poder Legislativo. (Programação segue abaixo)

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente, orientando assim, a elaboração da lei orçamentária. Todas as prioridades do Executivo serão entregues ao Legislativo na forma de anexo, como parte integrante do PPA.

As audiências estão previstas na  LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, a participação popular deve ser convocada quando da elaboração de suas peças orçamentárias. É nestes momentos que sociedade pode opinar a respeito dos rumos a serem tomados pelo município. A constituição federal de 1988 ratificou estas diretrizes orçamentárias para a melhor contabilização dos gastos públicos.

O Secretário Municipal da Fazenda, Jari Dalbosco, ressaltou a importância do envolvimento da comunidade e o contato com o Poder Público. “A comunidade precisa da presença do poder público e uma das prioridades da atual gestão é ouvir o que as pessoas querem do Município para priorizar, na medida do possível, esses atendimentos”, afirma o Secretário. 

Após a realização das audiências o que ficou decidido pelos presentes tomará linguagens jurídicas e contábeis e formarão assim o projeto de Lei que, após a aprovação da Câmara Legislativa e a sanção do Executivo, se tornará Lei que servirá de roteiro para os gastos públicos.

Leve sugestões e apresente na audiência pública

 A população, como um todo, deve participar da audiência pública do PPA e dar sua contribuição, levando sugestões, para todas as áreas, que poderão ser acolhidas e compor o planejamento das políticas públicas municipais para os próximos quatro anos.

Assim, todas as demandas, em infraestrutura, investimentos, saúde, casas populares, distritos industriais, mobilidade urbana, entre outros, devem  ser colocados em pauta, e vão ser a diretriz central da atual administração, pelo período de 2018 a 2020, e para o primeiro ano da próxima administração (2021).