Seash pede agilidade em processos da Vila Operária

O Governo de Imbituba busca a solução final dos processos de propriedade para as famílias que vivem em imóveis da União

Com o objetivo de solicitar agilidade no processo de direito à propriedade para as famílias que moram em imóveis da União em Imbituba, a conhecida Vila Operária, representantes da Secretaria de Assistência Social e Habitação do Governo de Imbituba (Seash) realizaram uma audiência na Secretaria de Patrimônio da União de Santa Catarina (SPU/SC), com a participação da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).

De acordo com a Gerente de Desenvolvimento Habitacional, Rosinete Delfino Laurindo a audiência consistiu em novamente solicitar à SPU/SC agilidade. “O município de Imbituba, através da Seash, vem intensificando ações para que as famílias tenham acesso ao direito à propriedade. Trata-se de uma situação que vem se estendendo ao longo de muitos anos, em que os moradores almejam a titularidade dos imóveis”.

Ficou acordado que, dentre outras questões, o município irá solicitar para SPU/SC a análise mercadológica dos imóveis pertencentes às pessoas com renda acima de cinco salários mínimos, as quais já manifestaram para a União interesse de aquisição do imóvel. Também será solicitado que a SPU/SC oficialize a atual situação dos 53 imóveis que já tiveram a portaria de declaração de interesse social, mas ainda não acessaram a portaria de doação do terreno.

Em relação aos treze imóveis que já obtiveram a portaria de doação do terreno no final de 2013, o município também solicitará oficialmente celeridade nas questões burocráticas dos processos que estão na SPU, para que a Seash possa trabalhar junto aos cartórios de registro de imóveis para que os atuais moradores consigam alterar a matrícula do imóvel para seu nome.

“Dessa forma a Prefeitura Municipal de Imbituba, junta-se com a COHAB, para agilizar um processo que se arrasta por muitos anos. Preocupado com o transcorrer das ações, o Prefeito Jaison busca junto à outros órgãos sanar este, que é sem dúvida um problema que além de prejudicar a situação dos atuais moradores prejudica o desenvolvimento do município”, explica Rosinete. 

Também estavam presentes na audiência realizada em dezembro em Florianópolis a ex-secretária Selma Elias Westphal, o presidente da Cohab, senhor Ronério Heiderscheidt, a assessora jurídica da Cohab, Fernanda  Haeming e os representantes da SPU Humberto de Almeida e Adelicia Cristina Pinto.

Atenciosamente,

Emanuelle Querino Alves de Aviz