Secretários apresentam propostas e metas da LDO para 2012

Aconteceu nesta quinta feira (04) na Câmara Municipal a audiência pública para apresentação das propostas realizadas pelos secretários municipais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluindo as metas e prioridades da administração pública, além das despesas de capital para o exercício financeiro de 2012.

A LDO orienta ainda a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A lei é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Na LDO constam as diretrizes para a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e a regra para o equilíbrio entre a receita e a despesa do Município. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o prefeito Beto Martins a proposta de orçamento para 2012 traduz a preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos para melhorar a cada dia a qualidade de vida dos imbitubenses.

Entre as metas e prioridades estabelecidas estão a economia no custeio para garantir mais gastos com investimentos na área da educação e saúde. Na educação estão previstos gastos significativos para dar continuidade ao projeto de construção e reforma das escolas e centro educacionais do município, dando mais segurança e melhorando a infraestrutura das instituições, além de continuar garantindo a qualidade da merenda escolar oferecida, deixando Imbituba entre os melhores modelos de educação básica oferecida no Estado.

Outra prioridade prevista para 2012, é a continuação das obras do sistema viário, com investimentos vultosos na pavimentação de vias municipais.

Para o secretário da Fazenda, Mário César de Souza, retrata as formas de priorizar o orçamento da administração pública e a colaboração popular torna-se assim fundamental.

O Governo Municipal deve protocolar a proposta até o dia 15 de agosto, que em seguida, deve ir para votação no plenário da Câmara Municipal.