Secretaria Municipal de Saúde esclarece atraso nos repasses do Governo do Estado
Considerando a grave situação financeira dos municípios de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba – Semusa vem através de nota informar a população sobre o atraso no repasse de recursos do Governo do Estado para a área da saúde.
Segundo manifesto divulgado esta semana pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – Cosems, o último repasse do Estado aos municípios foi realizado no primeiro trimestre do ano, e a dívida já chega a R$ 101 milhões. A situação obriga os municípios a assumirem os custos com recursos próprios, afetando diversos serviços como os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, programas de inclusão social e atenção básica.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Maria Martins dos Passos, somente para Imbituba o valor devido é de aproximadamente R$ 1 milhão. “Nossa farmácia básica é uma das mais atingidas com esta situação. São cerca de R$ 152 mil em remédios que deixamos de receber. Faltam medicamentos essenciais para a população”, afirma.
A Semusa ressalta ainda a preocupação com o fechamento das contas para o final do exercício, que não deve registrar mais gastos do que o previsto no orçamento. “Não podemos deixar déficit na administração e estamos arcando com uma dívida que não é nossa. A consequência disso é a redução do atendimento e de serviços primordiais”, acrescenta a secretária.
Alguns resultados do atraso nos repasses são a diminuição de consultas e exames especializados, a falta de materiais e a redução da carga horária das equipes de Saúde. Uma mobilização com as secretarias municipais de Santa Catarina está marcada para a próxima terça-feira (25), em Florianópolis, a fim de sensibilizar o Governo do Estado quanto à situação das cidades.
Negociação
Em reunião na última quinta-feira (13), em Florianópolis, secretários de Saúde de vários municípios catarinenses buscaram negociar o pagamento da dívida. Porém, a secretaria de Estado de Saúde afirmou não ter previsão para a regularização dos débitos. Através de nota, a secretaria admitiu a existência de pendências com os municípios, mas não reconheceu os valores apontados pelo Cosems.
