Termo de Ajustamento de Conduta garante cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Superintendência do PROCON de Imbituba entregou, na tarde desta sexta-feira (02), 15 cestas básicas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEASH).
Os materiais que serão doados a famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas na SEASH, fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e uma empresa que havia cometido infrações contra o consumidor e, ainda, descumprido com as determinações do PROCON local.
Com o repasse das cestas básicas, a empresa teve a pena de multa liquidada.
“Cabe salientar que essa foi uma maneira encontrada para que as empresas notificadas cumpram com as responsabilidades. Informamos, ainda, que já foram realizados outros Termos de Ajustamento de Conduta com outras empresas e estamos, apenas, aguardando o prazo para entrega das cestas básicas”, disse a Superintendente do PROCON de Imbituba, Cristiane Pegorara.
Estiveram presentes na entrega, além da Superintendente do PROCON local, Cristiane Pegorara, o fiscal do órgão municipal, Ângelo Manoel da Silva Filho, bem como, as representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Rosiane da Silva Costa e Rosinete Delfino Laurindo.
