Conselheiros tutelares de Imbituba participam do Congresul
O 12° Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares (Congresul), realizado em Balneário Camboriú, levantou dois temas importantes: os 32 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a nova Lei Henry Borel. O evento ocorreu entre os dias 10 e 13 de julho.
Os profissionais do Conselho Tutelar de Imbituba e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEASH) participaram do Congresul. O superintendente dos Direitos Humanos de Imbituba, Alex Bondan, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba, Renato Viebrantz, também acompanharam o evento.
“Destaco as dicussões sobre a escuta especializada, no que se propõe seguir o protocolo de atendimento pela rede de cuidado e proteção, sem que haja a violação do direito da criança e adolescente”, ponderou Renato Viebrantz.
Durante a participação no Congresul, a representante da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, Cristina Mello, destacou a oficina sobre a escuta especializada.
“Ela foi importante para elaboração do protocolo municipal de atendimento às crianças vítimas e testemunhas de violência. Também gostei de ter mais clareza sobre a Lei Henry Borel, que traz novas atribuições ao Conselho Tutelar”, avaliou Cristina Mello.
Para a conselheira tutelar de Imbituba, Leticia Thiesen, foi muito importante a abordagem sobre a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). “Geralmente, esta lei não é abordada em capacitações ofertadas. E, também, a abordagem da Lei Henry Borel (14.344/2022), que é algo recentemente acrescentado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Acredito que os conselheiros precisam se apropriar do entendimento para suas práticas de atuação na função”, analisou a conselheira.
Para o Secretário Municipal de Administração, Paulo Márcio de Souza, capacitar o Conselho Tutelar (CT) é super importante e é nosso dever, enquanto governo, dar esse suporte. “Todos os temas apresentados no congresso são relevantes e servirão de base para a continuidade do trabalho que vem sendo realizado em Imbituba”, destacou o secretário.
